Regulamento & Contrato de Prestação de Serviços

1. Ao reservar, significará que o cliente leu e está de total acordo com:
   
2. As Políticas de Reserva e de Cancelamento (ANEXO A);
3. As Políticas sobre Animais de Estimação (ANEXO B);
4. As Normas da Casa e as Regras de Conduta (ANEXO C);
5. As Políticas de Privacidade e de Uso de Imagem (ANEXO D);
6. O Voucher e/ou confirmação da reserva, recebido por e-mail ou encontrada no ato da reserva, nas plataformas de reservas online (ANEXO F); e,
7. Este regulamento/contrato, referente ao Regulamento & Contrato de Prestação de Serviços, conforme segue:
   
   2. Check-in, Checkout, Early Check-in & Check-out Estendido.
   • CHECK-IN – A partir das 14h, até as 22h
     • Caso não se apresente para o check-in (entrada) até o horário limite (22h), sem comunicação formal, por escrito e confirmada pelo Hostel, a acomodação poderá ficar disponível para uma nova reserva e não dará direito a reembolso, conforme política de cancelamento vigente. Caso não haja pagamento antecipado da reserva confirmado pelo Hostel, este prazo será de 1 hora (reserva Last Minute – por exemplo: cliente reservou às 15h para entrada no mesmo dia, caso não haja confirmação de pagamento, nem comunicação formal de horário de chegada estimado, a reserva poderá ser cancelada em 1 hora).
     • A apresentação de um documento de identificação original é obrigatória. Não realizamos check-in sem documento em hipótese alguma.
     • O valor total da hospedagem deve ser quitado no momento do check-in.
     • Para check-ins após as 22h, é necessário solicitar previamente, por escrito, via WhatsApp, e-mail ou através do canal em que sua reserva foi realizada, no momento da reserva ou até no máximo às 18h do dia de entrada. A solicitação deve ser confirmada pela equipe do Hostel, e o pagamento deve ser realizado 100% antes do momento da chegada do hóspede para check-in tardio.
       • Não realizamos check-ins após às 22h sem confirmação de pagamento, aviso prévio do hóspede com confirmação de horário estimado de chegada, e nem para Walk-ins.
       • Check-ins após às 22h com confirmação do hostel e do hóspede, pagarão um adicional de R$10/hora a partir das 22h, que serão destinados para remunerar o voluntário que permanecer aguardando a chegada da reserva. 
     • EARLY CHECK-IN – Antecipação de Check-in – Check-ins entre 8h e 13h59.
       • O Serviço de Antecipação de check-in dá direito ao hóspede de utilizar a estrutura interna do Hostel e armazenamento de itens pessoais antes do horário de check-in, mediante pagamento de taxa adicional.
       • O check-in poderá ser antecipado a partir das 8h, não sendo possível realizar o check-in antes deste horário.
       • O acesso ao quarto/cama reservada pelo hóspede só estará disponível no horário padrão de check-in (a partir das 14h), mesmo mediante a contratação do early check-in.
       • O Early Check-in está sujeito a disponibilidade. Para garantir seu early check-in, é necessário solicitar previamente, por escrito, via WhatsApp, e-mail ou através do canal em que sua reserva foi realizada, no momento da reserva ou até no máximo às 22h do dia anterior ao de entrada.
       • Para armazenamento de bagagens, é necessário realizar a contratação do Early Check-in.
       • Consulte o valor do serviço com a nossa equipe via WhatsApp, e-mail ou através do canal em que sua reserva foi realizada.
     • CHECK-OUT – Início 8h, até as 11h.
       • A tolerância máxima para checkout é até 12h (meio-dia). A liberação da cama/quarto deve ser realizada obrigatoriamente até as 11h, mesmo que o hóspede opte por permanecer no Hostel até o limite da tolerância, ou por contratar o serviço de Check-out Estendido (descrito em Checkout Estendido);
       • O check-out antes da data final reservada não implicará na devolução do valor já pago.
       • As chaves/tags e/ou itens alugados em posse do hóspede (como cobertores, toalhas de rosto e corpo, travesseiros extras, etc), devem ser devolvidos na recepção no momento do check-out para conferencia;
       • A conta do hóspede deve ser quitada no momento do check-out;
       • Caso a acomodação não seja desocupada até a tolerância máxima (12h), e haja entrada programada de novos hóspedes para a mesma cama/quarto, o Hostel reserva seu direito de remover os pertences do hóspede da cama/quarto e do armário para garantir que o procedimento de limpeza e organização – que são realizados a partir das 12h, seja efetuado com sucesso;
       • Nos reservamos o direito de retirar os pertences, limpar e liberar a acomodação após o horário da saída caso haja outro hóspede aguardando para entrar na acomodação. Caso não seja possível a liberação da acomodação e seja necessário relocar outro hóspede por descumprimento do horário de check-out, o valor da diferença da hospedagem deste hóspede em outro hotel deverá ser paga pelo hóspede que não liberou a acomodação, além de pagamento da(s) diária(s) extra no hotel, conforme tabela vigente. Tolerância máxima e irredutível de 15 minutos após 12h;
       • Caso o hóspede opte por realizar seu check-out antes do horário de abertura da recepção (normalmente, 8h, com exceções), ele deve obrigatoriamente comparecer a recepção no dia anterior, até as 22h, para realizar seu check-out formalmente e realizar qualquer pagamento referente à consumos e serviços durante a estadia;
       • O Hostel reserva seu direito de, caso o hóspede saia da acomodação sem aviso formal à recepção, pelo WhatsApp, e-mail ou através do canal por onde sua reserva foi realizada, e ainda hajam pendências financeiras à serem acertadas, de realizar a cobrança ao hóspede, onde o mesmo poderá pagar pelo PIX ou link de pagamento. Caso haja um cartão de crédito cadastrado na reserva do hóspede, o Hostel poderá cobrar o valor devido à qualquer momento a partir do momento do consumo do hóspede durante, ou após a estadia caso haja saldo devedor.
     • CHECK-OUT ESTENDIDO – Das 12h até 20h.
       • O Check-out Estendido dá direito ao uso da estrutura interna do hostel, e armazenamento de bagagens e itens pessoais após o horário de check-out, nos locais designados pela equipe do Hostel.
       • O check-out estendido não dá direito ao hóspede ao uso dos quartos nem das acomodações internas. Os pertences devem, obrigatoriamente ser removidos da acomodação no horário normal de check-out (11h), e o hóspede pode ficar à vontade para utilizar os banheiros/ducha/vestiários, cozinha, armazenar comidas e bagagens nas áreas designadas, e frequentar as áreas comuns do Hostel até o horário limite do check-out estendido.
       • O limite de horário de check-out estendido é 20h, não podendo permanecer no local após esse horário, salvo a contratação de mais uma diária.
       • Caso o hóspede tenha um ticket de ônibus já comprado, ou carona através de aplicativo (ex: BlaBlaCar) confirmada após o horário limite do checkout estendido, poderá ser liberado a extensão e permanência no local, com possível custo adicional, e deve ser informado no momento da contratação.
       • Serviços de check-out estendido poderão ser contratados a qualquer momento a partir da reserva do hóspede, através dos canais diretos de comunicação com o Hostel, preferencialmente pelo WhatsApp.
       • Se contratado o check-out estendido, o hóspede pode optar por adicionar mais uma diária em sua reserva (caso haja disponibilidade e mediante solicitação do hóspede), e o valor pago pelo check-out estendido é abatido no valor atualizado da reserva.
       • Caso o hóspede contrate um checkout estendido e não compareça formalmente para seu checkout até as 20h, todas as regras de check-out se aplicam normalmente. Mais uma diária poderá ser adicionada e cobrada automaticamente do hóspede, caso haja cartão de crédito cadastrado na reserva.

3. Hóspedes Internacionais/Estrangeiros

• Hóspedes estrangeiros devem apresentar um passaporte original válido para realizar o check-in.
• Em casos de estadias prolongadas, poderá ser solicitada a apresentação do visto válido, conforme exigido pela legislação brasileira.
• Pagamentos podem ser realizados em moeda local (Real – BRL) ou via cartão de crédito/débito internacional
• O Hostel não se responsabiliza por taxas de conversão de moeda ou tarifas bancárias aplicadas por instituições financeiras estrangeiras
• A equipe do Hostel oferece atendimento em Português, Inglês e Espanhol, mas recomendamos que hóspedes internacionais tenham acesso a um tradutor digital caso necessário.
• Em caso de necessidade de comunicação oficial (cancelamentos, reclamações, reembolsos), todas as informações devem ser enviadas por e-mail, e o idioma oficial do Hostel para registros formais será o português.
• O Hostel não se responsabiliza por despesas médicas, hospitalares ou jurídicas de hóspedes internacionais ocasionados durante a estadia.
• O hóspede é responsável por cumprir todas as exigências legais de entrada, permanência e saída do Brasil, incluindo vacinas obrigatórias e regras alfandegárias.
• Hóspedes internacionais devem estar atentos às diferenças de fuso horário ao realizar check-in e cancelamentos. Reembolsos para pagamentos internacionais podem levar mais tempo devido a processos bancários, e taxas de transação poderão ser aplicadas.
  
  

4. Recepção, Localização e Hostel.
   • O Golden Garden Hostel está localizado na Rua Gonçalves Dias, 109 – Itaguá – Ubatuba, SP. Ao reservar, você está ciente de nossa localização.
   • Ao se hospedar, você receberá um código de acesso do portão e/ou uma tag de acesso. Fica expressamente proibido compartilhar a senha e/ou emprestar sua chave de acesso para outra pessoa, antes, durante ou após a estadia. A perda da tag de acesso acarretará em uma multa de R$50.

• O estacionamento interno do Hostel se dedica apenas às acomodações privativas. Para verificar a disponibilidade do nosso estacionamento interno, fale com a recepção. As vagas anunciadas na Booking.com se dedicam exclusivamente às acomodações privativas. Nossa fachada tem 30m de comprimento, e é possível estacionar em frente ao Hostel.
• Ubatuba está localizada em uma região com clima instável devido às montanhas da serra que estão ao redor da cidade, mais especificamente em uma região da Mata Atlântica. Chuvas são comuns em todo o litoral norte do estado de São Paulo e litoral sul do estado do Rio de Janeiro. Portanto, não discutiremos cancelamentos devido ao mau tempo.

5. É obrigatório apresentar na recepção para realizar o check-in, ou seja, dar entrada no Hostel, os seguintes itens:

• Documento de Identidade Original com foto de todos os hóspedes da reserva, acompanhantes e convidados, sejam bebes, crianças ou adultos. Documentos válidos: RG c/ CPF, CNH, Certidão de Nascimento e CPF para bebês; ou, Passaporte para estrangeiros. Cópias ou fotos dos documentos originais serão feitas pela recepção.
• Confirmação da Reserva Online, impresso ou digital, através do e-mail recebido, ou confirmação através do canal de reserva por onde foi realizado sua reserva.
• Para reservas realizadas no nosso canal de reservas direto: Apresentar o comprovante de pagamento no momento da reserva, e/ou realizar qualquer pagamento pendente no momento da entrada.
• Autorização de Hospedagem para menores de 16 anos caso um dos pais estiver ausente, feito em próprio punho, assinado pelo responsável ausente e com firma reconhecida em cartório. Caso nenhum dos pais esteja presente, deverá ser apresentado autorização emitida por um Juiz, a pedido dos pais, em nome de um hóspede maior responsável presente. De 16 a 17 anos, considerar o item abaixo:
• “É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotéis, motéis, pensões, pousadas ou estabelecimentos congêneres, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável”
  Veja exceções no Título III, Capítulo II, Seção II e III, Art. 82 e 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 13/07/1990.
• Atenção: Evite ser impedido de entrar no Hostel e de perder sua reserva sem direito a reembolso e traga todos os documentos. Não aceitamos a hospedagem de menores de idade sem um responsável maior presente durante todo o período, mesmo com autorização. Não temos tutores ou responsáveis no hotel, pelo que as regras e responsabilidades aqui descritas recairão sobre os pais, tutores e/ou pagadores.
• Importante: Em algumas acomodações não são aceitos bebês, crianças ou pets. Leia sobre esta restrição nos nossos termos ou consulte previamente nossa equipe. Se viajará com pets, veja mais detalhes no Anexo B, referente as políticas sobre animais de estimação.A limpeza do Hostel é realizada diariamente e em caso de estadias superiores à 5 diárias, o hóspede tem direito de solicitar troca de roupa de cama 1 vez a cada 3 noites. Note que não será realizada a troca da roupa de cama sem solicitação, e que a mesma poderá ser trocada sem aviso prévio caso haja necessidade notada pela equipe no momento da limpeza.

6. O Hostel não oferece café da manhã, e o mesmo não está incluso na tarifa. Verifique na recepção quais opções de parcerias, descontos e indicações que temos disponíveis. O café da recepção fica a disposição gratuitamente como uma benfeitoria do Hostel para os hóspedes e não há custos referente ao mesmo. Note que, porém, o Hostel não é obrigado a oferecer o café todos os dias. Ressalvamos, ainda, que itens para consumos poderão estar disponíveis para venda na recepção, e, portanto, estes serão inclusos na conta do hóspede caso haja consumação ou caso o hóspede escolha algum item a venda.
7. É proibido o consumo de bebidas e comidas nas acomodações. Bebidas e comidas de fora poderão ser trazidas e consumidas nas áreas comuns designadas para alimentação, mas bebidas alcóolicas e garrafas de água de plástico (500ml ou 1.5l) são proibidas de serem armazenadas na geladeira e nos armários da cozinha do Hostel.
8. É proibido levar toalhas de banho e/ou de rosto para a praia. A mesma deve ser devolvida sem manchas expressivas nem rasgos. Caso haja depreciação fora do comum dos itens alugados no Hostel, poderão haver cobranças no momento do check-out ou posteriormente, mediante aviso ao hóspede. Caso o hóspede não devolva qualquer item alugado, será cobrado o valor total referente ao item.
9. É proibido cozinhar, assim como usar panelas, sanduicheiras, forno, fogão, churrasqueira ou qualquer equipamento elétrico, á gás ou carvão nas áreas comuns do Hostel. Consulte a recepção antes de acender a churrasqueira e utilizar qualquer item disponível para cozinhar na cozinha compartilhada do Hostel.
10. Nos ajude a preservar o meio ambiente e evite multas:
    Quando sair do quarto, apague a luz e desligue o ventilador/TV se não houver ninguém utilizando. Não esqueça de checar a torneira.
    Caso o hóspede ligue o ar condicionado em horários não permitidos, e realize qualquer ação que corrompa o meio ambiente, o mesmo fica sujeito de receber multa ambiental conforme Leis Municipais, além de taxa de desperdício diária ao Hostel.
11. Para que todos tenham uma experiência agradável em nosso espaço, pedimos que:

• Não estacione em frente à garagem privativa do Hostel.
• Respeite a lei do silêncio o dia todo, válida para todo o nosso espaço, especialmente durante o período das 22h às 8h.
• Para assistir vídeos online, coloque fones de ouvido. As Alexas do Hostel estão a disposição para pedidos de música, e é expressamente proibido pedir qualquer música com linguagem inapropriada.
• A Lei do Sossego Público de Ubatuba, Lei nº 4357/2020, proíbe a produção de ruídos excessivos que perturbem o sossego público. A lei estabelece limites de decibéis permitidos em diferentes horários e locais e está vigente 24h por dia. Respeite a lei de silêncio na cidade, recolha seu lixo e não leve caixas de som para a praia.

13. Para sua comodidade e segurança, assim como do Hostel, é proibido:

• Deixar crianças sozinhas em qualquer área do Hostel;
• Entrar nos setores restritos a funcionários.
• Realizar a troca de cama sem solicitação formal na recepção – isto acarretará em multa de enxoval extra;
• Fazer topless ou nudismo, assim como qualquer ato que atente à moral e bons costumes;
• O consumo de produtos ilícitos, droga ou narguilé.
• Fumar em áreas não designadas e em áreas cobertas e internas do Hostel. Taxas de limpeza serão cobradas. Verifique as áreas disponíveis junto à recepção.

15. O Hostel não se responsabiliza por objetos deixados nas camas, armários sem tranca. Pedimos a gentileza de deixar seus itens pessoais organizados antes de sair para a praia. Itens de valor como joias, computadores, celulares, óculos, relógios, dinheiro, cartões, cheques e demais, que não sejam deixados nos cofres da recepção com câmera de vigilância, deverão ser descritos no momento do check-in. Não aceitaremos reclamações caso estes itens não estejam listados como parte da bagagem. Verifique antes do seu check-out que você pegou todos os seus pertences.
16. Existem câmeras de filmagem em algumas áreas comuns do Hostel, as quais serão utilizadas para controle e segurança. O hóspede ao reservar já autoriza o uso das imagens, quando necessárias, para fins administrativos e legais.
17. Acessibilidade: Nossa casa é uma casa construída nos anos 50, portanto não há muitas adaptações feitas para fins acessíveis. Porém, nos consulte previamente antes de reservar a nossa acomodação se é possível realizarmos qualquer ação para que consigamos receber o hóspede que necessite de atenção especial. Caso esteja em nosso alcance estaremos a disposição para fazer com que a experiência seja o mais acessível e agradável possível, dentro dos nossos padrões.
18. Fotos, descritivos, melhorias e manutenções:
    • Estamos em constante manutenção, melhorias e reformas que poderão ocorrer em qualquer época, a qualquer hora e data, podendo acarretar em indisponibilidade e barulhos em alguns horários. Alguns serviços poderão não estar disponível por conta de manutenções necessárias, seja por curto ou longo período, inclusive serviços de lavanderia, transfer, e etc. A falta desses serviços não poderá ser considerada para cancelamentos ou restituição de valores.
    • Todas as fotos em nossos sites e material gráfico são meramente ilustrativas. As fotos que nele constam foram tiradas nas áreas da propriedade ou no destino, porém em várias datas e épocas diferentes. Poderão haver diferenças das descrições e fotos durante e após reformas e melhorias.
    • Não nos responsabilizamos por fotos e descritivos em sites e materiais gráficos de terceiros, como de agencias de viagens, guias de viagens, redes sociais, e etc.
    • Atenção: Nos reservamos o direito de alterar todas as áreas e acomodações do Hostel sem aviso prévio, mas saiba que nosso foco é o hóspede e faremos de tudo que estiver em nosso alcance para agradá-lo.
19. Cartão de crédito do hóspede ou de terceiros:
    • Caso a reserva, ou parte dela, seja paga antecipadamente com cartão de crédito de forma on-line ou à distância, sem a presença física do titular do cartão na recepção, e tenha sido cobrada pelo Hostel, em seu CNPJ, será obrigatório apresentar o cartão de crédito original em nome de um hóspede presente no check-in ou preenchimento e assinatura antecipada da Autorização para Cobrança em Cartão de Crédito de Terceiros pelo titular do cartão de crédito e todos os documentos nela solicitados. Caso seja um cartão de crédito de terceiros, entre em contato para saber como preencher a autorização.
    • Na falta do hóspede apresentar o cartão de crédito original em seu nome ou a autorização e seus documentos não forem recebidos no prazo nela descrito, o hostel:
      • Cobrará o valor total da reserva no check-in, e após aprovado o pagamento, cancelará/estornará a cobrança previamente feita, que será considerada mera garantia de reserva, ou
      • Poderá ser impedida a hospedagem sem direito ao reembolso do valor pago como garantia.
        Nota: Cópia ou foto frontal do cartão poderá ser feita pela recepção. Haverão consultas públicas e privadas, quando o Hostel poderá ou não aceitar a autorização.

20. Sobre este regulamento/contrato, sobre as Políticas de Reservas e de Cancelamento, sobre as Regras de Animais de Estimação, sobre os protocolos de segurança, poderão ser cobradas do hóspede ressarcimentos, multas, taxas e/ou camas extras que variam entre R$50 a R$7.500, uma vez ou por dia cada, além da interrupção da hospedagem sem direito a reembolso, se: a) alguma das regras não forem cumpridas e/ou houver insistência em seu descumprimento; b) encontrado no interior da propriedade pessoas ou animais não discriminados na ficha de registro ou sem reserva prévia comprovada; c) possíveis contágios a pessoas ou animais quando não comprovado o bom estado de saúde via atestado; d)for necessário o uso de seguranças privados ou polícia para resolver alguma ocorrência; e, e) algum item ou equipamento for danificado durante a hospedagem, seja da acomodação ou das áreas comuns, mesmo que detectado após o check-out.
    • Também serão cobrados, no valor e quando ocorrem, gastos médicos e legais em caso de agressão, ataque e/ou transmissão de doenças, além de multas aplicadas ao hostel e processos por danos morais e/ou outros movidos por terceiros contra o hotel, sejam pelos atos causados por hóspedes, acompanhantes, convidados e/ou animais de estimação baixo sua responsabilidade.
21. O Golden Garden Hostel respeita e assegura o direito fundamental de ir e vir de todos os hóspedes, em conformidade com a legislação vigente. Nosso espaço é um ambiente de convivência harmoniosa e integração social, onde são valorizados o respeito mútuo, a diversidade e a inclusão. Independentemente de gênero, raça, nacionalidade, orientação sexual, crença religiosa ou qualquer outra característica individual, todos os hóspedes devem tratar uns aos outros com cortesia e consideração.
    • Quaisquer condutas discriminatórias, ofensivas ou que violem o direito à dignidade de outro hóspede, visitante ou membro da equipe não serão toleradas. O Golden Garden Hostel reserva-se o direito de rescindir imediatamente a estadia de qualquer hóspede que descumpra estas regras, sem direito a reembolso e com a possibilidade de acionamento das autoridades competentes para adoção das medidas legais cabíveis.
22. O Golden Garden Hostel não se responsabiliza por qualquer dano, perda, extravio ou furto de pertences pessoais dos hóspedes, seja dentro ou fora das dependências do Hostel. Da mesma forma, não nos responsabilizamos por acidentes, lesões, danos físicos ou quaisquer outros incidentes que possam ocorrer durante a estadia, incluindo atividades externas realizadas pelo hóspede por conta própria. O hóspede é o único responsável por seus pertences e por sua integridade física durante toda a hospedagem.
23. Severabilidade: Se qualquer disposição deste contrato for considerada inválida ou inexequível, tal invalidez ou inexequibilidade não afetará a validade ou exequibilidade das demais disposições deste contrato, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito, sejam por novas leis específicas ou razões adversas.
24. Fica eleito o foro da comarca da cidade de Ubatuba, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, regulamento, política de reservas, políticas de cancelamento e seus anexos.

Este regulamento foi feito para que tenha uma estadia tranquila, feliz e positiva. Você é nossa prioridade e por você estamos aqui! Conte conosco.

Golden Garden Hostel – 2025